AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL AO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL AO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.